Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 17/07/2024
Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 17:28 | MESA | Apense-se a este o PL 4835/2026 |
| 01/09/2026 22:56 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026) |
| 14/07/2026 14:42 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (PODE-RO). |
| 19/08/2024 16:00 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 19/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 20/08/2024 PAG 319 |
| 16/08/2024 12:50 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 17/07/2024 13:04 | MESA | Apresentação do PL n. 2928/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas". |