Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 07/08/2024
Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência.
Situação registrada: Aguardando Envio à Redação Final MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/10/2026 17:27 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2026 17:27:00. Não foram apresentados recursos. |
| 04/09/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2026). |
| 03/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2026, Letra D. |
| 01/09/2026 20:02 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Dispensada a leitura do Parecer. |
| 26/08/2026 18:26 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Saúde, na forma das Subemendas da Comissão de Finanças e Tributação. |
| 26/08/2026 18:26 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 19/08/2026 18:49 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 19/08/2026 18:49 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 11/08/2026 20:21 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2026 a 11/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/07/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2026) |
| 01/07/2026 18:58 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 08/06/2026 13:44 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 03/06/2026 11:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 03/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2026, Letra C. |
| 27/05/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 22/05/2026 15:36 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076/24, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemendas de adequação. |
| 22/05/2026 15:36 | CFT | Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 06/05/2026 00:00 | CFT | Informativo Conof. |
| 28/04/2026 15:17 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3076/24, e do substitutivo adotado pela Comissão de Saúde, com emenda e subemenda. |
| 28/04/2026 15:16 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 22/04/2026 22:53 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/04/2026 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026) |
| 08/04/2026 17:02 | CFT | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 23/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra B. |
| 22/10/2025 18:08 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 22/10/2025 17:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 22/10/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 22/10/2025 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 16/10/2025 00:00 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/10/2025 a 16/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 03/10/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/10/2025). |
| 02/10/2025 12:24 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação, com substitutivo. |
| 02/10/2025 12:24 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS). |
| 16/06/2025 22:40 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 30/05/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/06/2025). |
| 29/05/2025 17:09 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS). |
| 26/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A. |
| 22/11/2024 14:49 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/11/2024 22:28 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 12/11/2024 15:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 12/11/2024 15:00 | CPD | Lido o Parecer pelo Relator |
| 31/10/2024 10:57 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação. |
| 31/10/2024 10:57 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA). |
| 30/10/2024 21:04 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/10/2024 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2024) |
| 08/10/2024 09:40 | CPD | Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA) |
| 26/08/2024 11:40 | CPD | Recebimento pela CPD. |
| 21/08/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/2024 PAG 312 |
| 20/08/2024 16:30 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 07/08/2024 13:42 | MESA | Apresentação do PL n. 3076/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Hipertensão Pulmonar; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para reconhecer a hipertensão pulmonar como deficiência". |