Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 23/08/2024
Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Situação registrada: Pronta para Pauta CDU
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CDU | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
| 08/07/2026 19:12 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 25/06/2026 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 26/06/2026) |
| 23/06/2026 15:28 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), pela aprovação, com substitutivo. |
| 23/06/2026 15:27 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (PODE/RR). |
| 28/05/2026 11:29 | CDU | Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR). |
| 05/02/2026 15:44 | CDU | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 04/02/2026 14:00 | CDU | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Cristiane Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 20/08/2025 00:00 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 06/08/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/08/2025) |
| 05/08/2025 11:29 | CDU | Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO). |
| 08/07/2025 12:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/07/2025 11:53 | CDU | Recebimento pelo(a) CDU. |
| 08/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/07/2025, Letra A. |
| 02/07/2025 10:30 | CVT | Aprovado o Parecer. |
| 02/07/2025 10:30 | CVT | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 18/06/2025 10:41 | CVT | Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação. |
| 18/06/2025 10:41 | CVT | Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA). |
| 07/04/2025 09:40 | CVT | Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA). |
| 19/03/2025 10:00 | CVT | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Alex Santana, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 29/10/2024 20:27 | CVT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/09/2024 00:00 | CVT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024) |
| 25/09/2024 16:55 | CVT | Designado Relator, Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA) |
| 25/09/2024 00:00 | CVT | Designado relator Dep. Alex Santana (REPUBLIC-BA) |
| 13/09/2024 09:36 | CVT | Recebimento pela CVT. |
| 12/09/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2024. |
| 11/09/2024 15:35 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 23/08/2024 10:39 | MESA | Apresentação do PL n. 3286/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência". |