Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 18/09/2024
Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/09/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2026) |
| 22/09/2026 14:53 | CTRAB | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 3613/24 e do PL 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| 22/09/2026 14:52 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA). |
| 01/09/2026 22:56 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/07/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026) |
| 22/07/2026 11:13 | CTRAB | Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA). |
| 11/11/2025 18:55 | CTRAB | Recebimento pela CTRAB, com a proposição PL-4040/2025 apensada. |
| 11/11/2025 11:24 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra A. |
| 06/11/2025 11:05 | CDU | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 06/11/2025 11:05 | CDU | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2025 13:48 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/10/2025 a 28/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 16/10/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/10/2025) |
| 15/10/2025 17:01 | CDU | Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). |
| 15/10/2025 17:01 | CDU | Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação deste e do de nº 4040/25, apensado, com substitutivo. |
| 13/10/2025 09:31 | CDU | Apensação do PL 4040/2025 a esta proposição. |
| 06/10/2025 11:18 | MESA | Apensação da proposição PL-4040/2025 à proposição PL-3613/2024. |
| 06/10/2025 11:10 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-4040/2025. |
| 22/04/2025 21:46 | CDU | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2025 a 22/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 09/04/2025 00:00 | CDU | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2025) |
| 08/04/2025 00:00 | CDU | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) |
| 12/11/2024 17:14 | CDU | Recebimento pela CDU. |
| 12/11/2024 11:02 | MESA | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/11/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/2024. |
| 18/09/2024 11:42 | MESA | Apresentação do PL n. 3613/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Altera a redação da Lei nº 14.620, de 15 de julho de 2023, para incluir medidas de prevenção à contratação de mão de obra em condições análogas à escravidão". |