Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 19/11/2024
Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES.
Situação registrada: Aguardando Encaminhamento CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Aprovado o Parecer. |
| 03/12/2025 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício |
| 03/11/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 27/10/2025 11:44 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 27/10/2025 11:44 | CFT | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária . |
| 17/09/2025 10:00 | CFT | Aprovado o requerimento nº 80/2025,da Sra. Erika Kokay que requer reunião de audiência pública sobre o PL 4447/2024 que dispõe sobre Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. |
| 04/09/2025 11:19 | CFT | Apresentação do REQ n. 80/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer reunião de audiência pública sobre o PL 4447/2024 que dispõe sobre Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES". |
| 20/08/2025 23:05 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 11/08/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/08/2025) |
| 08/08/2025 11:59 | CFT | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF). |
| 06/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 6539, Letra A. |
| 30/05/2025 08:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 29/05/2025 12:11 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 27/05/2025 14:30 | CICS | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 27/05/2025 14:30 | CICS | Aprovado o Parecer. |
| 19/05/2025 11:42 | CICS | Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 19/05/2025 11:42 | CICS | Parecer do Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR), pela aprovação. |
| 09/04/2025 21:11 | CICS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 27/03/2025 00:00 | CICS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2025) |
| 26/03/2025 00:00 | CICS | Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR) |
| 12/03/2025 11:02 | CICS | Recebimento pela CICS. |
| 26/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 729 |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 19/11/2024 14:20 | MESA | Apresentação do PL n. 4447/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Elisangela Araujo (PT/BA), que "Institui a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional – PBCSIMPLES. ". |