Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 02/12/2024
Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:22 | MESA | Recebido o Ofício nº 1346/2026-SF, que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 403, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 403/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 04 COL 02. |
| 15/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 591/2025/PS-GSE. |
| 14/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 16/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 09/09/2025 14:33 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 09/09/2025 13:48 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 09/09/2025 12:31 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 09/09/2025 11:09 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 09/09/2025 11:09 | MESA | Ofício SGM-P 194/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 04/09/2025 11:29 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2025 11:29:00. Não foram apresentados recursos. |
| 26/08/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/08/2025). |
| 25/08/2025 14:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 25/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/08/2025 PÁG 794, Letra A. |
| 20/08/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 14/08/2025 17:49 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 14/08/2025 17:49 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL). |
| 27/06/2025 09:08 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL). |
| 19/03/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/12/2024 11:20 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS). |
| 12/12/2024 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
| 05/12/2024 16:24 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 05/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024. |
| 04/12/2024 18:08 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 02/12/2024 18:05 | MESA | Apresentação do PDL n. 403/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que outorga permissão à UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul". |