Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/12/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:24 | MESA | Recebido o Ofício nº 1347/2026-SF, que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 404, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 404/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 01. |
| 15/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 15/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 624/2025/PS-GSE. |
| 23/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 16/09/2025 20:37 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA). |
| 16/09/2025 16:22 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Marreca Filho (PRD-MA). |
| 16/09/2025 15:54 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 15/09/2025 18:47 | MESA | Ofício SGM-P 203/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 15/09/2025 18:47 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 10/09/2025 21:04 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/09/2025 21:04:00. Não foram apresentados recursos. |
| 28/08/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/08/2025) |
| 27/08/2025 11:13 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2025, Letra A. |
| 26/08/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 20/08/2025 11:29 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marreca Filho (PRD/MA). |
| 20/08/2025 11:29 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PRD-MA) |
| 05/12/2024 17:25 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 05/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024. |
| 04/12/2024 18:08 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 02/12/2024 18:07 | MESA | Apresentação do PDL n. 421/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Liberdade do Gurupi - ACOLIG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Gurupi, Estado do Maranhão". |