Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 02/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:27 | MESA | Recebido o Ofício nº 1349/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 405, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 405/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 01. |
| 18/03/2026 00:00 | MESA | Apresentação de Autógrafo |
| 18/03/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 78/2026/PS-GSE. |
| 03/03/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 23/02/2026 16:55 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
| 19/02/2026 15:18 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 19/02/2026 13:14 | MESA | Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 19/02/2026 13:14 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 19/02/2026 00:00 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) |
| 11/02/2026 17:47 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos. |
| 19/12/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/12/2025). |
| 18/12/2025 11:21 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2025, Letra A. |
| 16/12/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/12/2025 10:16 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 09/12/2025 10:16 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
| 17/11/2025 19:17 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
| 09/05/2025 15:44 | CCJC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC) |
| 05/12/2024 17:25 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 05/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/12/2024. |
| 04/12/2024 18:08 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 02/12/2024 18:10 | MESA | Apresentação do PDL n. 464/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à DJ comunicações e Exploração de Serviços de Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaramirim, Estado de Santa Catarina". |