Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:32 | MESA | Recebido o Ofício nº 1352/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 407, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 407/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 01. |
| 04/09/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 406/2025/PS-GSE. |
| 04/09/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 09/07/2025 11:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 30/06/2025 10:32 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 23/06/2025 09:59 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 23/06/2025 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR) |
| 18/06/2025 11:26 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 18/06/2025 11:26 | MESA | Ofício SGM-P 132/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 16/06/2025 22:40 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2025 22:40:00. Não foram apresentados recursos. |
| 30/05/2025 08:38 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 30/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 508, Letra A. |
| 30/05/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/06/2025). |
| 28/05/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 30/04/2025 20:30 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 30/04/2025 20:30 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 03/04/2025 12:16 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 19/12/2024 11:25 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 19/12/2024 11:25 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gleisi Hoffmann (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR) |
| 09/12/2024 10:29 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/2024. |
| 06/12/2024 07:35 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 04/12/2024 19:00 | MESA | Apresentação do PDL n. 474/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à San Marino Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ampére, Estado do Paraná". |