Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:35 | MESA | Recebido o Ofício nº 1353/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 408, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 408/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 01. |
| 30/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 675/2025/PS-GSE |
| 28/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 07/10/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 01/10/2025 15:20 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). |
| 01/10/2025 13:53 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
| 01/10/2025 09:14 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 30/09/2025 13:16 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 30/09/2025 13:16 | MESA | Ofício SGM-P 213/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 24/09/2025 22:31 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos. |
| 11/09/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/09/2025). |
| 10/09/2025 14:56 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 779, Letra A. |
| 09/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 26/08/2025 17:40 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 26/08/2025 17:40 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB). |
| 27/06/2025 09:22 | CCJC | Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB). |
| 19/03/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Rodolfo Nogueira, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/12/2024 11:23 | CCJC | Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS). |
| 12/12/2024 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Marcos Pollon, deixou de ser membro da Comissão |
| 10/12/2024 14:59 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marcos Pollon (PL-MS) |
| 10/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 848. |
| 06/12/2024 07:35 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 04/12/2024 19:12 | MESA | Apresentação do PDL n. 513/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede MS Integração de Rádio e Televisão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul". |