Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:47 | MESA | Recebido o Ofício nº 1355/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 410, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 410/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| 31/03/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 191/2026/PS-GSE |
| 31/03/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 17/03/2026 15:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 09/03/2026 15:39 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). |
| 04/03/2026 18:56 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR). |
| 19/02/2026 15:18 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 19/02/2026 12:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 19/02/2026 12:25 | MESA | Ofício SGM-P 13/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 09/02/2026 22:50 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/02/2026 22:50:00. Não foram apresentados recursos. |
| 12/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra A. |
| 12/12/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2025). |
| 10/12/2025 16:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 02/12/2025 12:13 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 02/12/2025 12:13 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR). |
| 11/11/2025 17:21 | CCJC | Designado Relator, Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR). |
| 09/05/2025 15:40 | CCJC | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 03/04/2025 14:26 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilson Marques, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 18/12/2024 11:37 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 18/12/2024 11:37 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC). |
| 10/12/2024 14:59 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) |
| 10/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 988. |
| 06/12/2024 07:35 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 04/12/2024 19:17 | MESA | Apresentação do PDL n. 533/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze Tílias, Estado de Santa Catarina". |