Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/12/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:50 | MESA | Recebido o Ofício nº 1356/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 411, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 411/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| 28/08/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 447/2025/PS-GSE. |
| 28/08/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 15/07/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 09/07/2025 20:53 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 08/07/2025 13:40 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 08/07/2025 00:00 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
| 04/07/2025 17:42 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 04/07/2025 17:42 | MESA | Ofício SGM-P 147/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 03/07/2025 11:25 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/07/2025 11:25:00. Não foram apresentados recursos. |
| 18/06/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/06/2025). |
| 17/06/2025 16:51 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 17/06/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 17/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2025 PÁG 734, Letra A. |
| 29/05/2025 15:41 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 29/05/2025 15:41 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 29/05/2025 14:45 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
| 23/04/2025 23:59 | CCJC | A Relatora, Dep. Natália Bonavides, deixou de ser membro da Comissão |
| 15/04/2025 15:27 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 15/04/2025 15:27 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/04/2025 14:34 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Benes Leocádio, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 17/12/2024 13:50 | CCJC | Designado Relator, Dep. Benes Leocádio (UNIÃO-RN). |
| 10/12/2024 14:59 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/2024 PÁG 1009. |
| 06/12/2024 07:35 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 04/12/2024 19:17 | MESA | Apresentação do PDL n. 536/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Centro Social Comunitário Joel Canela de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte". |