Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 09/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:54 | MESA | Recebido o Ofício nº 1357/2026-SF, que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 412, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 412/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 05 COL 02. |
| 09/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 09/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 514/2025/PS-GSE. |
| 02/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 27/08/2025 18:27 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 27/08/2025 12:36 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). |
| 27/08/2025 11:31 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 27/08/2025 10:13 | MESA | Ofício SGM-P 171/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/08/2025 10:13 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 13/08/2025 21:24 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos. |
| 15/07/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025). |
| 14/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra A. |
| 11/07/2025 16:09 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/07/2025 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 15/05/2025 11:38 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 15/05/2025 11:38 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 03/04/2025 11:41 | CCJC | Designado Relator, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG). |
| 19/03/2025 10:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bruno Farias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
| 17/12/2024 14:41 | CCJC | Designado Relator, Dep. Bruno Farias (AVANTE-MG). |
| 13/12/2024 14:26 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 13/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2024 PÁG 196. |
| 10/12/2024 17:24 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 09/12/2024 15:08 | MESA | Apresentação do PDL n. 556/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Go'el Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Muzambinho, estado de Minas Gerais". |