Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 10/12/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 10:59 | MESA | Recebido o Ofício nº 1361/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 414, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 414/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 06 COL 01. |
| 09/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 518/2025/PS-GSE. |
| 08/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 02/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/08/2025 17:06 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). |
| 27/08/2025 14:39 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 27/08/2025 14:25 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 27/08/2025 10:04 | MESA | Ofício SGM-P 172/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/08/2025 10:04 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 14/08/2025 11:07 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/08/2025 11:07:00. Não foram apresentados recursos. |
| 18/07/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2025). |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2025 PÁG 847, Letra A. |
| 16/07/2025 19:59 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/07/2025 00:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 03/07/2025 16:23 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT). |
| 03/07/2025 16:23 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 17/12/2024 14:33 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT). |
| 16/12/2024 16:25 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 16/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2024 PÁG 1349. |
| 11/12/2024 16:16 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 10/12/2024 18:44 | MESA | Apresentação do PDL n. 625/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Integrada de Radiodifusão FM de Matupá - MT, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matupá, Estado do Mato Grosso". |