Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 10/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
Situação registrada: Aguardando Parecer CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 14:41 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
| 08/09/2026 17:48 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Ofício SGM-P 223/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 04/09/2026 16:59 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 01/09/2026 22:56 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/09/2026 22:56:00. Não foram apresentados recursos. |
| 20/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 21/07/2026). |
| 17/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/07/2026, Letra A. |
| 16/07/2026 09:41 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 15/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 09/07/2026 16:57 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 09/07/2026 16:56 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 05/05/2026 18:58 | CCJC | Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES). |
| 22/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/12/2024 11:03 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 20/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 390. |
| 20/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE-ES) |
| 11/12/2024 16:16 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 10/12/2024 18:52 | MESA | Apresentação do PDL n. 658/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SM Comunicações Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo". |