Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 10/12/2024
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:04 | MESA | Recebido o Ofício nº 1363/2026-SF que comunica a promulgação de Decreto Legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo nº 415, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 415/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 06 COL 01. |
| 15/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 597/2025/PS-GSE. |
| 14/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 16/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 10/09/2025 09:25 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). |
| 27/08/2025 14:38 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Domingos Sávio (PL-MG). |
| 27/08/2025 14:25 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 27/08/2025 10:08 | MESA | Ofício SGM-P 161/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 27/08/2025 10:08 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 17/07/2025 00:00 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/07/2025. Não foram apresentados recursos. |
| 08/07/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2025). |
| 07/07/2025 10:01 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/2025 PAG 255, Letra A. |
| 01/07/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 23/06/2025 18:52 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG). |
| 23/06/2025 18:52 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 05/05/2025 15:14 | CCJC | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG). |
| 29/04/2025 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão |
| 20/12/2024 11:03 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 20/12/2024 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/12/2024 PÁG 433. |
| 20/12/2024 00:00 | CCJC | Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG) |
| 11/12/2024 16:16 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 10/12/2024 18:56 | MESA | Apresentação do PDL n. 664/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais". |