Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/12/2024
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Aguardando Autógrafos na Mesa MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 20/10/2026 13:50 | MESA | Apresentação do DOC n. 1667/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 642/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 685/2024, para apreciação". |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 05/08/2026 14:42 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE). |
| 24/07/2026 17:36 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE). |
| 10/07/2026 20:50 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/07/2026 14:02 | MESA | Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 07/07/2026 14:02 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 02/07/2026 00:00 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos. |
| 12/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026). |
| 11/06/2026 09:01 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A. |
| 10/06/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 02/06/2026 17:35 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 02/06/2026 17:34 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Túlio Gadêlha (PSD/PE -Fdr PSOL-REDE). |
| 06/05/2026 16:31 | CCJC | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PSD-PE). |
| 06/04/2026 23:59 | CCJC | O Relator, Dep. Mendonça Filho, deixou de ser membro da Comissão |
| 03/04/2025 11:44 | CCJC | Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE). |
| 03/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 298. |
| 24/12/2024 00:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/12/2024 00:00 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 11/12/2024 17:32 | MESA | Apresentação do PDL n. 685/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco". |