Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/12/2024
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 12:37 | MESA | Recebido o Ofício 1.367/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 417, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 417/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 06 COL 01. |
| 28/08/2025 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 28/08/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 371/2025/PS-GSE. |
| 01/07/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 16/06/2025 00:00 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 13/06/2025 14:32 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 13/06/2025 14:09 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 13/06/2025 11:19 | MESA | Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 13/06/2025 11:19 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 12/06/2025 12:53 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos. |
| 28/05/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025). |
| 27/05/2025 12:07 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 27/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025, Letra A. |
| 21/05/2025 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 10/04/2025 13:37 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 10/04/2025 13:37 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 03/04/2025 14:32 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 03/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/02/2025 PÁG 340. |
| 24/12/2024 00:00 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/12/2024 00:00 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 11/12/2024 17:37 | MESA | Apresentação do PDL n. 691/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro". |