Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 11/12/2024
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional que pertencer.
Situação registrada: Aguardando Parecer MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 18:15 | MESA | Apresentação do REQ n. 4298/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Wilson Santiago (REPUBLIC/PB) e Isnaldo Bulhões Jr. MDB , que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº4.842, de 2024, que “Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional quepertencer.”. ". |
| 14/07/2026 13:36 | CPASF | Designado Relator, Dep. Josivaldo Jp (UNIÃO-MA). |
| 28/05/2026 09:37 | CPASF | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 15/05/2026 09:30 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 08/05/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026) |
| 07/05/2026 10:43 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ). |
| 07/03/2025 17:25 | CPASF | Recebimento pela CPASF, com a proposição PL-360/2025 apensada. |
| 07/03/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/03/2025 PAG 56 |
| 27/02/2025 18:08 | MESA | Apensação da proposição PL-360/2025 à proposição PL-4842/2024. |
| 27/02/2025 17:06 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-360/2025. |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/12/2024 19:45 | MESA | Apresentação do PL n. 4842/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5ª da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento do benefício do Programa Bolsa Família ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até um salário mensal do piso da categoria profissional que pertencer". |