Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 19/12/2024
Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Situação registrada: Pronta para Pauta CTRAB
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 26/10/2026 14:59 | CTRAB | Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação, e da Emenda Adotada pela Comissão da Saúde. |
| 26/10/2026 14:58 | CTRAB | Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 01/09/2026 22:56 | CTRAB | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/07/2026 00:00 | CTRAB | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/07/2026) |
| 22/07/2026 11:14 | CTRAB | Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS). |
| 18/05/2026 13:48 | CTRAB | Recebimento pelo(a) CTRAB. |
| 18/05/2026 09:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 18/05/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2026, Letra A. |
| 13/05/2026 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pela Deputada Jandira Feghali. |
| 13/05/2026 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 06/05/2026 11:47 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 06/05/2026 11:47 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação, com emenda. |
| 29/04/2026 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício. |
| 14/08/2025 21:26 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 14/08/2025 21:26 | CSAUDE | Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
| 06/05/2025 22:53 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 24/04/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025) |
| 23/04/2025 19:39 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG). |
| 06/03/2025 14:51 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 06/03/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025 PAG 487 |
| 21/02/2025 16:50 | MESA | Às Comissões de Saúde; Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 19/12/2024 17:09 | MESA | Apresentação do PL n. 5020/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)". |