Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 03/02/2025
Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.
Situação registrada: Aguardando Deliberação PLEN
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 14/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 14/10/2026 13:47 | MESA | Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 20/07/2026 12:34 | MESA | Indeferido o Requerimento n. 3205/2026. |
| 08/07/2026 00:00 | MESA | Defiro o Requerimento n. 3.716/2026, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.446/2025 ao Projeto de Lei n. 68/2025.Publique-se. |
| 06/07/2026 15:07 | MESA | Apresentação do REQ n. 3716/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1446, de 2025, ao Projeto de Lei nº 68, de 2025, por tratarem de matérias correlatas". |
| 26/05/2026 19:44 | MESA | Apresentação do REQ n. 3205/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e Daiana Santos PCdoB , que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 68 de 2025 que 'Altera a Lei nº 14.192, de 2021, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral)” para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero". |
| 26/05/2026 17:26 | MESA | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3028/2026. |
| 26/05/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025. |
| 20/05/2026 16:40 | MESA | Apresentação do REQ n. 3028/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025". |
| 29/04/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora. |
| 08/04/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação de projeto e, consequentemente, necessidade de atualizar o parecer. |
| 07/04/2026 13:34 | MESA | Apense-se a este o PL 1440/2026 |
| 11/03/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
| 10/03/2026 19:43 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/03/2026 18:19 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 MESA (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/03/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 07/03/2026 15:23 | PLEN | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN). |
| 04/03/2026 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora. |
| 08/10/2025 14:00 | CDHMIR | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a) |
| 30/09/2025 19:37 | CDHMIR | Prazo de Vista Encerrado |
| 24/09/2025 14:00 | CDHMIR | Vista conjunta aos Deputados Delegado Éder Mauro e Helio Lopes. |
| 24/09/2025 14:00 | CDHMIR | Lido o Parecer da Relator, Deputada Natália Bonavides, pelo Deputado Pastor Henrique Vieira. |
| 05/09/2025 12:34 | CDHMIR | Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela aprovação deste e do PL 1015/2025, apensado, na forma do substitutivo. |
| 05/09/2025 12:34 | CDHMIR | Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 10/06/2025 00:00 | CDHMIR | Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN) |
| 09/05/2025 17:20 | MESA | Apensação da proposição PL-1015/2025 à proposição PL-68/2025. |
| 09/05/2025 17:14 | MESA | Apense-se a este(a) o(a) PL-1015/2025. |
| 24/03/2025 12:11 | CDHMIR | Recebimento pela CDHMIR. |
| 12/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 13/02/2025 PÁG 433. |
| 11/02/2025 13:00 | MESA | Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 03/02/2025 09:52 | MESA | Apresentação do PL n. 68/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero". |