Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Energia e minas · apresentada em 03/02/2025
Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 12:42 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e 800/2026, apensados, com substitutivo. |
| 14/10/2026 12:41 | CCJC | Apresentação do PRL n. 6 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 03/07/2026 14:28 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 158/2025 e dos Projetos de Lei n° 5.716/2025, 705/2026 e 800/2026, apensados, com substitutivo. |
| 03/07/2026 14:28 | CCJC | Apresentação do PRL n. 5 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 18/05/2026 00:00 | CCJC | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 12/05/2026 18:27 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 12/05/2026 18:26 | CCJC | Apresentação do PRL n. 4 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 06/04/2026 00:00 | CCJC | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 23/03/2026 14:28 | MESA | Apensação da proposição PL 800/2026 à proposição PL 705/2026. |
| 23/03/2026 14:28 | MESA | Apense-se a este o PL 705/2026 |
| 12/03/2026 12:18 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei n° 5.716/2025, apensado, com substitutivo. |
| 12/03/2026 12:18 | CCJC | Apresentação do PRL n. 3 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 13/02/2026 00:00 | CCJC | Devolvido ao Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ) |
| 22/12/2025 18:11 | MESA | Apense-se a este o PL 5716/2025 |
| 10/09/2025 17:19 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
| 10/09/2025 17:19 | CCJC | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 20/08/2025 23:05 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/08/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/08/2025) |
| 06/08/2025 17:21 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 06/08/2025 17:21 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). |
| 26/06/2025 13:03 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 12/06/2025 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025) |
| 11/06/2025 10:33 | CCJC | Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ). |
| 19/02/2025 18:52 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 18/02/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/2025 PÁG 700. |
| 17/02/2025 14:20 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 03/02/2025 17:57 | MESA | Apresentação do PL n. 158/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Ricardo Salles NOVO, que "Altera a Lei n° 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para dispor sobre a instalação de infraestrutura e estação de recarga individual para veículos elétricos em unidades condominiais autônomas, e dá outras providências". |