Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 11/03/2025
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 10:32 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 2510/2026,dos Srs. Rodrigo Gambale e Adolfo Viana, que solicita urgência (art. 155) para o PL 888/2025. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2510/2026. |
| 29/04/2026 11:49 | MESA | Apresentação do REQ n. 2510/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Rodrigo Gambale (PODE/SP) e Adolfo Viana PSDB , que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 888/2025". |
| 27/04/2026 00:00 | CCULT | Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
| 17/04/2026 10:52 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/04/2026 a 17/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/04/2026 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/04/2026) |
| 07/04/2026 15:01 | CCULT | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2025 da CCULT. |
| 07/04/2026 15:00 | CCULT | Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 24/02/2026 00:00 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) |
| 04/02/2026 16:00 | CCULT | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Alice Portugal, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 14/08/2025 11:07 | CCULT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/07/2025 a 14/08/2025). Foi apresentada uma emenda. |
| 18/07/2025 00:00 | CCULT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/07/2025) |
| 17/07/2025 14:47 | CCULT | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
| 10/04/2025 00:00 | CCULT | Recebimento pela CCULT. |
| 10/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 313. |
| 09/04/2025 00:00 | MESA | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/03/2025 18:36 | MESA | Apresentação do PL n. 888/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer critérios transparentes e proporcionais para a cobrança das taxas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD". |