Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 12/03/2025
Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 09:57 | CPASF | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 01/09/2026 22:56 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026) |
| 14/07/2026 13:10 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 11/04/2025 09:55 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 10/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 358. |
| 09/04/2025 15:55 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 12/03/2025 18:04 | MESA | Apresentação do PL n. 965/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Cria a Previdência Complementar dos Advogados (PCA) e dá outras providências". |