Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 19/03/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 19/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 237/2026/SGM-P. |
| 19/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 15/10/2026 12:00 | MESA | Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.123-A/2025). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Votação da Redação Final. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Votação em turno único. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Lei nº 1.123, de 2025, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Saúde. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Encerrada a discussão. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Discutiu a Matéria a Deputada Bia Kicis (PL/DF). |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR) do parecer do Relator pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.123, de 2025. |
| 15/10/2026 10:00 | PLEN | Discussão em turno único. |
| 15/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| 14/10/2026 17:22 | MESA | Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| 14/10/2026 17:22 | MESA | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| 14/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 13/10/2026 13:55 | PLEN | Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia. |
| 18/05/2026 13:28 | CSAUDE | Devolução à CCP |
| 15/05/2026 15:09 | MESA | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Valadares (PL/SE). |
| 16/04/2026 00:00 | PLEN | Designado Relator, Dep. Rodrigo Valadares (PL-SE) |
| 15/04/2026 14:18 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 10/04/2026 13:18 | MESA | Apresentação do REQ n. 2000/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Requer apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1123 de 2025, ao Projeto de Lei nº 4459, de 2023, por se tratarem de matérias idênticas. ". |
| 08/04/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1470/2026. |
| 08/04/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 1470/2026,do Sr. Nikolas Ferreira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1123/2025. |
| 17/03/2026 23:17 | MESA | Apresentação do REQ n. 1470/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL1123/2025". |
| 27/08/2025 23:20 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/08/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/08/2025). |
| 14/08/2025 17:23 | CSAUDE | Designada Relatora, Dep. Rosângela Reis (PL-MG). |
| 26/05/2025 20:02 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 26/05/2025 15:57 | MESA | Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 26/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025 PAG 391 |
| 19/03/2025 15:31 | MESA | Apresentação do PL n. 1123/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a aceitação, pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames realizados em serviços privados". |