Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 19/03/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 16:24 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 22/09/2026 16:23 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 24/04/2026 11:00 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 06/04/2026 23:59 | CCOM | O Relator, Dep. Juscelino Filho, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/10/2025 16:58 | CCOM | Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA). |
| 12/09/2025 17:42 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 02/04/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/04/2025. |
| 31/03/2025 17:37 | MESA | Às Comissões de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
| 28/03/2025 00:00 | CCP | Processo |
| 19/03/2025 19:49 | MESA | Ofício |
| 19/03/2025 19:49 | MESA | Exposição de Motivos |
| 19/03/2025 19:49 | MESA | Portaria |
| 19/03/2025 19:49 | MESA | Mensagem |
| 19/03/2025 11:46 | MESA | Apresentação da TVR n. 178/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.346, de 5 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural e Educacional de São Mateus do Maranhão - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Mateus do Maranhão, Estado do Maranhão". |