Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Trabalho e previdência · apresentada em 25/03/2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS
Situação registrada: Pronta para Pauta CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 14/10/2026 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. |
| 12/08/2026 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 13/08/2025 10:00 | CFT | Retirado de pauta, de ofício. |
| 08/07/2025 00:00 | CFT | Informativo CONOF |
| 03/07/2025 14:04 | CFT | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 03/07/2025 14:04 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. |
| 23/06/2025 11:01 | CFT | Apresentação da REL n. 2/2025 (Relatório), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS. ". |
| 23/06/2025 11:01 | CFT | Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 1220/2025; e, no mérito do PL 1220/2025, pela aprovação. |
| 02/06/2025 16:36 | CFT | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2025 a 02/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 23/05/2025 00:00 | CFT | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2025) |
| 22/05/2025 14:25 | CFT | Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI). |
| 19/05/2025 10:14 | CFT | Recebimento pela CFT. |
| 15/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 234 |
| 09/05/2025 16:47 | MESA | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/03/2025 16:55 | MESA | Apresentação do PL n. 1220/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referentes a saque ou aplicação de recursos do FGTS". |