Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 03/04/2025
Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CFT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 17:51 | CFT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 13/10/2026 23:59 | CFT | O Relator, Dep. Leonardo Monteiro, deixou de ser membro da Comissão |
| 02/06/2026 10:25 | CFT | Designado Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). |
| 16/04/2026 11:34 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC, com a proposição PLP-104/2025 apensada. |
| 15/04/2026 00:00 | PLEN | Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE) |
| 07/04/2026 13:55 | PLEN | Aprovado o requerimento nº 3839/2025,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 104/2025. |
| 07/04/2026 13:55 | PLEN | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 104/2025, por ter sido aprovado o REQ 3839/2025 que está apensado ao primeiro. |
| 23/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A. |
| 22/10/2025 18:08 | CFT | Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-104/2025 apensada. |
| 22/10/2025 17:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 22/10/2025 09:30 | CSAUDE | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 22/10/2025 09:30 | CSAUDE | Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Ana Paula Lima (PT-SC). |
| 22/10/2025 09:30 | CSAUDE | Aprovado o Parecer. |
| 15/10/2025 15:35 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação deste e do PLP 104/2025, apensado, com substitutivo. |
| 15/10/2025 15:35 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 15/10/2025 09:30 | CSAUDE | Retirado de pauta, de ofício, em razão de apensação do PLP 104/2025. |
| 14/10/2025 00:00 | MESA | Defiro o Requerimento n. 2.624/2025, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 104/2025 ao Projeto de Lei Complementar n. 80/2025. Publique-se. |
| 08/10/2025 09:30 | CSAUDE | Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pela Autora, Deputada Rosangela Moro. |
| 08/07/2025 11:33 | PLEN | Apresentação do REQ n. 2624/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR), que "Requer apensação do PLP nº 104/2025 ao PLP nº 80/2025, por se tratarem de matérias correlatas. ". |
| 08/07/2025 10:11 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI), pela aprovação. |
| 08/07/2025 10:11 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV). |
| 11/06/2025 15:53 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Dr. Francisco (PT-PI). |
| 09/06/2025 10:20 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 09/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 80. |
| 29/05/2025 15:59 | MESA | Às Comissões de Saúde; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 03/04/2025 12:39 | MESA | Apresentação do PLP n. 80/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei Complementar n° 214, de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária, para incluir sardinha em lata na lista de produtos destinados à alimentação humana submetidos à redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS. ". |