Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Tributos e finanças públicas · apresentada em 10/04/2025
Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CVT
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 13:21 | CVT | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 22/08/2025 10:04 | CVT | Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG). |
| 25/06/2025 19:21 | MESA | Apresentação do REQ n. 2414/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015". |
| 04/06/2025 11:09 | CVT | Recebimento pelo(a) CVT. |
| 02/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 231. |
| 29/05/2025 15:59 | MESA | Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
| 10/04/2025 14:13 | MESA | Apresentação do PLP n. 89/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Define as regras gerais para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA". |