Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Saúde · apresentada em 15/04/2025
Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CSAUDE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 10/10/2026 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Marcos Braz, deixou de ser membro da Comissão |
| 13/08/2026 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2026). |
| 11/08/2026 20:49 | CSAUDE | Parecer do Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), pela aprovação do PL 1705/25 e do PL 2192/26, apensado, com substitutivo, |
| 11/08/2026 20:48 | CSAUDE | Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Marcos Braz (PSDB/RJ). |
| 03/07/2026 07:52 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ). |
| 19/06/2026 09:36 | CSAUDE | Apensação do PL 2192/2026 a esta proposição. |
| 18/06/2026 14:38 | MESA | Apense-se a este o PL 2192/2026 |
| 28/05/2026 23:59 | CSAUDE | O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão |
| 27/08/2025 23:20 | CSAUDE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 18/08/2025 00:00 | CSAUDE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2025). |
| 15/08/2025 17:54 | CSAUDE | Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ). |
| 30/05/2025 09:32 | CSAUDE | Recebimento pela CSAUDE. |
| 29/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
| 27/05/2025 12:12 | MESA | Às Comissões de Saúde; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 15/04/2025 15:50 | MESA | Apresentação do PL n. 1705/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Altera o art. a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências". |