Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Meio ambiente · apresentada em 22/04/2025
Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 17:54 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação PL 1752/25, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com subemenda. |
| 22/09/2026 17:53 | CPASF | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 22/09/2026 16:35 | CPASF | Devolvida à Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para ajuste no voto e na subemenda apresentada. |
| 21/09/2026 16:28 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 01/09/2026 22:56 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026) |
| 14/07/2026 11:15 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 10/09/2025 10:14 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 10/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 664, Letra A. |
| 09/09/2025 19:27 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/09/2025 13:00 | CPD | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos. |
| 09/09/2025 13:00 | CPD | Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Max Lemos. |
| 09/09/2025 13:00 | CPD | Aprovado o Parecer. |
| 04/09/2025 11:29 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 26/08/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2025) |
| 25/08/2025 15:34 | CPD | Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR). |
| 25/08/2025 15:34 | CPD | Parecer do Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 16/06/2025 22:40 | CPD | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/05/2025 a 16/06/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 29/05/2025 00:00 | CPD | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2025) |
| 28/05/2025 19:11 | CPD | Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). |
| 28/05/2025 13:33 | CPD | Recebimento pelo(a) CPD. |
| 28/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2025 PAG 926 |
| 27/05/2025 12:12 | MESA | Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 22/04/2025 09:51 | MESA | Apresentação do PL n. 1752/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mersinho Lucena (PP/PB), que "Dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, alergias ou intolerâncias alimentares em ambientes públicos e privados, portando alimentos de consumo próprio e utensílios pessoais". |