Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 24/04/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 12:37 | MESA | Recebido Ofício 1370/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 419, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 419/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 06 COL 02. |
| 16/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 572/2025/PS-GSE. |
| 15/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 09/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 29/08/2025 16:51 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 29/08/2025 15:14 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 29/08/2025 11:39 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 29/08/2025 09:08 | MESA | Ofício SGM-P 181/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 29/08/2025 09:08 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 27/08/2025 23:20 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/08/2025 23:20:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/08/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
| 13/08/2025 16:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A. |
| 12/08/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 06/08/2025 10:15 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 06/08/2025 10:15 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 26/06/2025 09:56 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 14/05/2025 09:42 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 12/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 487 |
| 09/05/2025 18:07 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 24/04/2025 16:36 | MESA | Apresentação do PDL n. 162/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Mallet Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mallet, Estado do Paraná". |