Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 25/04/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 25/08/2026 08:32 | CE | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 20/08/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026) |
| 19/08/2026 16:37 | CE | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| 29/05/2025 15:26 | CE | Recebimento pela CE. |
| 29/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
| 27/05/2025 12:24 | MESA | Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 25/04/2025 10:07 | MESA | Apresentação do PL n. 1859/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar a utilização de linguagem neutra nas instituições de ensino públicas e privadas". |