Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 28/04/2025
Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal.
Situação registrada: Aguardando Parecer CE
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/10/2026 18:06 | CE | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/08/2026 00:00 | CE | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2026) |
| 25/08/2026 07:39 | CE | Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC). |
| 18/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A. |
| 17/06/2026 18:43 | CE | Recebimento pelo(a) CE. |
| 17/06/2026 18:11 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 16/06/2026 14:00 | CPOVOS | Lido o Parecer do Relator, Deputado Zezinho Barbary, pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer. |
| 16/06/2026 14:00 | CPOVOS | Aprovado o Parecer. |
| 03/06/2026 12:57 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 21/05/2026 a 03/06/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 21/05/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/05/2026) |
| 20/05/2026 13:55 | CPOVOS | Parecer do Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), pela aprovação, com substitutivo. |
| 20/05/2026 13:54 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC). |
| 15/04/2026 21:55 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026) |
| 30/03/2026 12:07 | CPOVOS | Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC). |
| 30/05/2025 13:03 | CPOVOS | Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| 29/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025. |
| 27/05/2025 16:11 | MESA | Às Comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 28/04/2025 13:02 | MESA | Apresentação do PL n. 1895/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Institui o Fator de Custo Amazônico como critério de ponderação nos repasses dos programas federais de financiamento da educação básica — FUNDEB e PDDE — visando à equidade no financiamento educacional na Amazônia Legal". |