Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 06/05/2025
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCP
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 20/10/2026 10:35 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 20/10/2026 09:52 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 20/10/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/10/2026, Letra A. |
| 14/10/2026 13:00 | CESPO | Lido o Parecer pelo Relator. |
| 14/10/2026 13:00 | CESPO | Aprovado o Parecer. |
| 08/07/2026 19:12 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 17/06/2026 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/06/2026) |
| 16/06/2026 14:15 | CESPO | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ), pela aprovação, com substitutivo. |
| 16/06/2026 14:14 | CESPO | Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (NOVO/RJ). |
| 16/07/2025 00:00 | CESPO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 03/07/2025 00:00 | CESPO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2025) |
| 02/07/2025 14:18 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ). |
| 10/06/2025 10:14 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 09/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 276. |
| 27/05/2025 21:42 | MESA | Às Comissões de Esporte; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 06/05/2025 14:46 | MESA | Apresentação do PL n. 2107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ), que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para proibir o patrocínio de atividade esportiva e a propaganda em eventos esportivos de aplicações de internet que divulguem conteúdo pornográfico". |