Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 08/05/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Situação registrada: Aguardando Autógrafos na Mesa MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 20/10/2026 13:50 | MESA | Apresentação do DOC n. 1669/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 644/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 182/2025, para apreciação". |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 03/08/2026 17:31 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE). |
| 24/07/2026 16:52 | CCJC | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE). |
| 10/07/2026 20:50 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/07/2026 14:02 | MESA | Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 07/07/2026 14:02 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 02/07/2026 11:21 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026 11:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| 12/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026). |
| 11/06/2026 09:01 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A. |
| 10/06/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 27/05/2026 10:16 | CCJC | Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 27/05/2026 10:15 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE). |
| 27/03/2026 15:11 | CCJC | Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 09/12/2025 00:00 | MESA | Recebido "OFSF 1256/2025, que comunica a promulgação do Decreto Legislativo 279/2025". |
| 09/12/2025 00:00 | MESA | Recebido Autografo PDL 182/2024. |
| 26/06/2025 09:24 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE). |
| 27/05/2025 17:46 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 26/05/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/2025. |
| 23/05/2025 16:54 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 08/05/2025 18:10 | MESA | Apresentação do PDL n. 182/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária do Cabo de Santo Agostinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco". |