Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 20/05/2025
"Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências."
Situação registrada: Aguardando Parecer CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 30/09/2026 10:08 | CCOM | Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO). |
| 13/08/2026 14:21 | CCOM | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
| 20/03/2026 09:51 | CCOM | Apensação do PL 309/2026 a esta proposição. |
| 18/03/2026 12:03 | CCOM | Apensação do PL 29/2026 a esta proposição. |
| 18/03/2026 12:02 | CCOM | Apensação do PL 6458/2025 a esta proposição. |
| 18/03/2026 12:02 | CCOM | Apensação do PL 6397/2025 a esta proposição. |
| 13/03/2026 17:27 | MESA | Apense-se a este o PL 309/2026 |
| 13/03/2026 17:27 | MESA | Apensação da proposição PL 330/2026 à proposição PL 309/2026. |
| 13/03/2026 11:02 | MESA | Apense-se a este o PL 29/2026 |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6397/2025 |
| 13/03/2026 10:58 | MESA | Apense-se a este o PL 6458/2025 |
| 12/02/2026 10:38 | CCOM | Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP). |
| 04/02/2026 10:00 | CCOM | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcel van Hattem, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 13/08/2025 21:24 | CCOM | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2025 a 13/08/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2025 00:00 | CCOM | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2025) |
| 11/07/2025 00:00 | CCOM | Designado Relator, Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
| 08/07/2025 14:26 | MESA | Apresentação do REQ n. 2635/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2387/2025 de modo que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação seja incluída no rol das Comissões Permanentes que devam se manifestar sobre o mérito da matéria". |
| 13/06/2025 11:10 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 12/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
| 11/06/2025 13:21 | MESA | Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/05/2025 15:58 | MESA | Apresentação do PL n. 2387/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "'Dispõe sobre a proibição do acesso de menores de 16 anos a redes sociais e plataformas digitais e dá outras providências.'". |