Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Segurança pública · apresentada em 20/05/2025
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 16:09 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). |
| 17/09/2026 16:08 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Ulysses (UNIÃO/AC). |
| 15/04/2026 21:55 | CCJC | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 26/03/2026 00:00 | CCJC | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/03/2026) |
| 25/03/2026 13:26 | CCJC | Designado Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC). |
| 10/03/2026 14:00 | CSPCCO | Aprovado o requerimento nº 64/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025. |
| 03/03/2026 17:56 | CSPCCO | Apresentação do REQ n. 64/2026 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de Seminário no Estado da Bahia para debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025". |
| 05/11/2025 10:24 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 03/11/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2025, Letra A. |
| 30/10/2025 16:24 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 28/10/2025 11:30 | CSPCCO | Aprovado o requerimento nº 443/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. |
| 28/10/2025 11:30 | CSPCCO | Aprovado o requerimento nº 443/2025,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. |
| 28/10/2025 11:00 | CSPCCO | Iniciada a Votação da Matéria. |
| 28/10/2025 11:00 | CSPCCO | Iniciada a Discussão. |
| 28/10/2025 11:00 | CSPCCO | Aprovado o Parecer. |
| 28/10/2025 11:00 | CSPCCO | Dispensada a leitura do Parecer, nos termos do art. 57, VI, RICD. |
| 23/10/2025 17:59 | CSPCCO | Apresentação do REQ n. 443/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 2.404, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal – para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais". |
| 21/10/2025 20:21 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 07/10/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/10/2025). |
| 03/10/2025 16:12 | CSPCCO | Parecer do Relator, Dep. Delegado Fábio Costa (PP-AL), pela aprovação deste, com substitutivo. |
| 03/10/2025 16:12 | CSPCCO | Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Delegado Fabio Costa (PP/AL). |
| 14/07/2025 23:09 | CSPCCO | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/07/2025 a 14/07/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 02/07/2025 00:00 | CSPCCO | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2025) |
| 01/07/2025 19:51 | CSPCCO | Designado Relator, Dep. Delegado Fabio Costa (PP-AL). |
| 16/06/2025 12:53 | CSPCCO | Recebimento pelo(a) CSPCCO. |
| 12/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
| 11/06/2025 13:21 | MESA | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 20/05/2025 21:41 | MESA | Apresentação do PL n. 2404/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para dispor sobre os critérios objetivos para a realização de busca pessoal, domiciliar e veicular, e estabelece o conceito de fundada suspeita para fins de abordagens policiais. ". |