Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Economia e crédito · apresentada em 23/05/2025
Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 18/09/2026 08:58 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com duas emendas. |
| 18/09/2026 08:57 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). |
| 01/09/2026 22:56 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 15/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2026) |
| 14/07/2026 10:59 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
| 14/10/2025 17:00 | MESA | Apresentação do REQ n. 4251/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2502/2025, que 'Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades'". |
| 13/06/2025 09:38 | CPASF | Recebimento pela CPASF. |
| 12/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2025. |
| 11/06/2025 13:29 | MESA | Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 23/05/2025 10:27 | MESA | Apresentação do PL n. 2502/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Geraldo Mendes (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre o reconhecimento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAEs como entidades de relevante interesse público, autoriza a celebração de parcerias com o poder público e estabelece diretrizes para o apoio financeiro e institucional a essas entidades". |