Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Educação · apresentada em 28/05/2025
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul.
Situação registrada: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 23/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 23/10/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 713/2026/PS-GSE. |
| 01/09/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 28/08/2026 15:24 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
| 26/08/2026 17:11 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| 26/08/2026 16:11 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 18/08/2026 10:53 | MESA | Ofício SGM-P 188/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 18/08/2026 10:53 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 11/08/2026 20:21 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/08/2026 20:21:00. Não foram apresentados recursos. |
| 03/07/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2026). |
| 02/07/2026 10:34 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 02/07/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2026, Letra A. |
| 01/07/2026 10:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 24/06/2026 11:51 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 24/06/2026 11:50 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS). |
| 30/03/2026 13:47 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
| 10/02/2026 11:00 | CCJC | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Moraes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026) |
| 26/06/2025 10:18 | CCJC | Designado Relator, Dep. Marcelo Moraes (PL-RS). |
| 02/06/2025 19:38 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 02/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 632. |
| 29/05/2025 16:01 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 28/05/2025 19:13 | MESA | Apresentação do PDL n. 274/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Educacional Sideral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vacaria, estado do Rio Grande do Sul". |