Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 28/05/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo.
Situação registrada: Aguardando Autógrafos na Mesa MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/10/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo |
| 20/10/2026 13:50 | MESA | Apresentação do DOC n. 1654/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 647/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL n. 277/2025, para apreciação". |
| 12/08/2026 10:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 03/08/2026 15:47 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 24/07/2026 12:15 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| 10/07/2026 20:50 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/07/2026 14:03 | MESA | Ofício SGM-P 165/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 07/07/2026 14:03 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 02/07/2026 00:00 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/07/2026. Não foram apresentados recursos. |
| 12/06/2026 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2026). |
| 11/06/2026 09:01 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 11/06/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/06/2026, Letra A. |
| 10/06/2026 11:00 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 27/05/2026 14:30 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 27/05/2026 14:29 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
| 26/06/2025 10:41 | CCJC | Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP). |
| 11/06/2025 16:50 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 09/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 957. |
| 29/05/2025 16:01 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 28/05/2025 19:13 | MESA | Apresentação do PDL n. 277/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Bilac para o Desenvolvimento Cultural, Social e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bilac, Estado de São Paulo". |