Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 29/05/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 12:37 | MESA | Recebido Ofício 1374/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 421, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 421/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 06 COL 02. |
| 14/01/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 864/2025/PS-GSE. |
| 13/01/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 03/12/2025 11:00 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 26/11/2025 17:14 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 10/11/2025 19:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| 10/11/2025 16:58 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 06/11/2025 17:31 | MESA | Ofício SGM-P 286/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 06/11/2025 17:31 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 03/11/2025 22:23 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/11/2025 22:23:00. Não foram apresentados recursos. |
| 24/10/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2025). |
| 23/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A. |
| 22/10/2025 15:24 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 21/10/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 08/10/2025 16:40 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC). |
| 08/10/2025 16:40 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 26/06/2025 10:27 | CCJC | Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC). |
| 11/06/2025 16:52 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1256. |
| 05/06/2025 00:00 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 29/05/2025 15:48 | MESA | Apresentação do PDL n. 297/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Treze de Maio Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Treze de Maio, Estado de Santa Catarina". |