Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 29/05/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 12:37 | MESA | Recebido o Ofício 1.376/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 422, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 422/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 06 COL 02. |
| 15/10/2025 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 581/2025/PS-GSE. |
| 14/10/2025 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 09/09/2025 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 29/08/2025 16:53 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 29/08/2025 15:15 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 29/08/2025 11:39 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 29/08/2025 09:08 | MESA | Ofício SGM-P 181/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 29/08/2025 09:08 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 27/08/2025 23:20 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/08/2025 23:20:00. Não foram apresentados recursos. |
| 14/08/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/08/2025) |
| 13/08/2025 16:12 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 13/08/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/08/2025, Letra A. |
| 12/08/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 06/08/2025 11:57 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Dilceu Sperafico (PP/PR). |
| 06/08/2025 11:57 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 26/06/2025 10:03 | CCJC | Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR). |
| 11/06/2025 16:52 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 10/06/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/2025 PÁG 1270. |
| 05/06/2025 16:57 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 29/05/2025 15:48 | MESA | Apresentação do PDL n. 299/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pela Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Rio Negro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Negro, Estado do Paraná". |