Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Agropecuária · apresentada em 11/06/2025
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Situação registrada: Aguardando Designação de Relator(a) CCJC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/10/2026 12:33 | CCJC | Recebimento pelo(a) CCJC. |
| 29/09/2026 11:46 | SGM | Em razão da ocorrência da hipótese prevista no art. 24, II, “g”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, esclarece-se que o Projeto de Lei n. 2.845/2025, que se encontrava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões, está agora sujeito à apreciação do Plenário. |
| 09/09/2026 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2026, Letra B. |
| 08/09/2026 16:36 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 08/09/2026 00:00 | CPOVOS | Ofício 151/2026-CPOVOS à Mesa comunicando perda de conclusividade |
| 01/09/2026 14:00 | CPOVOS | Lido o Parecer da Relatora, Deputada Célia Xakriabá, pelo Deputado Alfredinho. |
| 01/09/2026 14:00 | CPOVOS | Aprovado o Parecer. |
| 13/08/2026 12:55 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
| 08/07/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/07/2026) |
| 07/07/2026 18:33 | CPOVOS | Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
| 07/07/2026 18:32 | CPOVOS | Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE). |
| 15/04/2026 21:55 | CPOVOS | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 31/03/2026 00:00 | CPOVOS | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026) |
| 30/03/2026 12:13 | CPOVOS | Designada Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG). |
| 13/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A. |
| 07/10/2025 20:00 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 07/10/2025 11:51 | CPOVOS | Recebimento pelo(a) CPOVOS. |
| 01/10/2025 10:30 | CAPADR | Aprovado o Parecer. |
| 01/10/2025 10:30 | CAPADR | Lido o Parecer pelo Dep. Alberto Fraga. |
| 26/09/2025 10:59 | CAPADR | Parecer da Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), pela rejeição. |
| 26/09/2025 10:59 | CAPADR | Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC). |
| 04/09/2025 00:00 | CAPADR | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 21/08/2025 00:00 | CAPADR | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025) |
| 20/08/2025 13:13 | CAPADR | Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC). |
| 23/07/2025 14:25 | CAPADR | Recebimento pelo(a) CAPADR. |
| 21/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
| 09/07/2025 11:42 | MESA | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 11/06/2025 19:56 | MESA | Apresentação do PL n. 2845/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais". |