Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Direitos e assistência social · apresentada em 13/06/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Situação registrada: Pronta para Pauta CPASF
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 15:16 | CPASF | Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela rejeição. |
| 22/09/2026 15:15 | CPASF | Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO). |
| 31/08/2026 21:27 | CPASF | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2026 a 31/08/2026). Não foram apresentadas emendas. |
| 14/07/2026 00:00 | CPASF | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2026) |
| 13/07/2026 13:54 | CPASF | Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO). |
| 13/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2025, Letra A. |
| 10/10/2025 11:47 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/10/2025 16:25 | CPASF | Recebimento pelo(a) CPASF. |
| 08/10/2025 14:00 | CCOM | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Julio César Ribeiro. |
| 08/10/2025 14:00 | CCOM | Aprovado o Parecer. |
| 01/10/2025 14:00 | CCOM | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, no momento da apreciação da matéria. |
| 25/09/2025 16:06 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF). |
| 25/09/2025 16:06 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição. |
| 04/09/2025 00:00 | CCOM | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas. |
| 22/08/2025 00:00 | CCOM | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2025) |
| 21/08/2025 10:31 | CCOM | Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF). |
| 29/07/2025 12:29 | CCOM | Recebimento pela CCOM. |
| 21/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/07/2025. |
| 09/07/2025 11:47 | MESA | Às Comissões de Comunicação; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 13/06/2025 17:21 | MESA | Apresentação do PL n. 2871/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Soares (UNIÃO/RJ), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de consentimento parental para o download e uso de aplicativos por crianças e adolescentes, e dá outras providências". |