Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 30/06/2025
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Alexandre Costa, Estado do Maranhão.
Situação registrada: Pronta para Pauta CCOM
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 22/09/2026 16:18 | CCOM | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação. |
| 22/09/2026 16:17 | CCOM | Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA). |
| 24/04/2026 11:02 | CCOM | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA). |
| 25/03/2026 19:58 | CCOM | Recebimento pelo(a) CCOM. |
| 17/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/07/2025. |
| 09/07/2025 12:49 | MESA | Às Comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Regime de Tramitação: Art. 223 CF.Apreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva. (Parecer 09/90 - CCJR). |
| 08/07/2025 00:00 | CCP | Processo. |
| 30/06/2025 17:29 | MESA | Exposição de Motivos |
| 30/06/2025 17:29 | MESA | Mensagem |
| 30/06/2025 17:29 | MESA | Ofício |
| 30/06/2025 17:29 | MESA | Portaria |
| 30/06/2025 14:43 | MESA | Apresentação da TVR n. 504/2025 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 14.145, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural de Senador Alexandre Costa - MA, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Senador Alexandre Costa, Estado do Maranhão". |