Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 04/07/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 12:37 | MESA | Recebido o Ofício 1.383/2026 (SF), que comunica a promulgação de decreto legislativo. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 427, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 427/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 07 COL 01. |
| 18/03/2026 00:00 | MESA | Apresentação do autógrafo. |
| 18/03/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2026/PS-GSE. |
| 03/03/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 25/02/2026 19:52 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR). |
| 19/02/2026 15:18 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 19/02/2026 10:54 | MESA | Ofício SGM-P 5/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 19/02/2026 10:54 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 19/02/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR) |
| 03/02/2026 19:38 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2026 19:38:00. Não foram apresentados recursos. |
| 11/12/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/12/2025). |
| 10/12/2025 16:13 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 10/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2025, Letra A. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 04/12/2025 09:36 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR). |
| 04/12/2025 09:36 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 18/11/2025 11:10 | CCJC | Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (REPUBLIC-PR). |
| 16/07/2025 18:17 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 16/07/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2025 PÁG 1231. |
| 09/07/2025 12:47 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 04/07/2025 18:21 | MESA | Apresentação do PDL n. 417/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao SPC - Sistema Paraense de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Uruará, Estado do Pará". |