Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Transportes e infraestrutura · apresentada em 24/06/2025
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela comitiva presidencial durante viagens internacionais realizadas em junho de 2025.
Situação registrada: Arquivada CFFC
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2026 00:00 | CFFC | Aviso nº 900-GP/TCU, de 14 de setembro de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 2.420/2026, acompanhado dos respectivos Relatório e Voto, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União na Sessão Ordinária de 9/9/2026, no âmbito do TC-017.449/2025-1, de relatoria do Ministro Benjamin Zymler, referente à Solicitação do Congresso Nacional encaminhada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, por meio do Ofício nº 136/2025/CFFC-P, relativa ao Requerimento nº 282/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo, considerada integralmente atendida nos termos do subitem 9.2 do referido Acórdão. |
| 21/09/2026 00:00 | CFFC | Arquivada em virtude do cumprimento do objeto. |
| 12/09/2025 00:00 | CFFC | Aviso nº 877 - GP/TCU, de 1 de setembro de 2025, que registra o recebimento do Ofício nº136/2025/CFFC-P, de 28/8/2025, por intermédio do qual a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle enviou ao TCU, o Requerimento – REQ 282/2025-CFFC, de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo. Informa que o referido expediente, autuado neste Tribunal como processo TC-017.449/2025-1, está sendo tratado com a devida urgência etramitação preferencial, consoante o disposto no art. 5º, inciso I, da Resolução-TCUnº 215/2008. |
| 27/08/2025 10:30 | CFFC | Aprovado o Requerimento. |
| 24/06/2025 15:31 | CFFC | Apresentação do REQ n. 282/2025 (Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela comitiva presidencial durante viagens internacionais realizadas em junho de 2025". |