Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Outros · apresentada em 08/07/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas.
Situação registrada: Tramitando em Conjunto CESPO
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 15/10/2026 11:24 | CESPO | Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 03/06/2026 11:36 | CESPO | Designado Relator, Dep. Marcos Braz (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 18/03/2026 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (PSDB-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 03/09/2025 17:53 | CESPO | Apensação desta proposição ao PL 2842/2023. |
| 03/09/2025 14:50 | CESPO | Recebimento pelo(a) CESPO. |
| 03/09/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/09/2025. |
| 01/09/2025 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 01/09/2025 00:00 | CESPO | Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), para o PL 2842/2023, ao qual esta proposição está apensada. |
| 29/08/2025 14:45 | MESA | Apense-se à(ao) PL-2842/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
| 08/07/2025 18:11 | MESA | Apresentação do PL n. 3294/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas". |