Câmara dos Deputados · tema (por palavra-chave): Comunicação e tecnologia · apresentada em 11/07/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina.
Situação registrada: Transformado em Norma Jurídica MESA
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 17/09/2026 11:22 | MESA | Recebimento do Ofício nº 1.371/2026 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
| 17/09/2026 00:00 | MESA | Decreto Legislativo 433, de 2026. |
| 16/09/2026 00:00 | MESA | Transformado no Decreto Legislativo 433/2026. DOU 17/09/2026 PÁG 07 COL 02. |
| 18/03/2026 00:00 | MESA | Apresentação do Autógrafo. |
| 18/03/2026 00:00 | MESA | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 112/2026/PS-GSE. |
| 03/03/2026 14:30 | CCJC | Aprovada a Redação Final. |
| 26/02/2026 10:20 | CCJC | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC). |
| 25/02/2026 00:00 | CCJC | Designado Relator da Redação Final, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC) |
| 19/02/2026 15:18 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 19/02/2026 12:25 | MESA | Ofício SGM-P 13/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
| 19/02/2026 12:25 | MESA | Encaminhado à CCP |
| 09/02/2026 22:50 | MESA | Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/02/2026 22:50:00. Não foram apresentados recursos. |
| 12/12/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/12/2025, Letra A. |
| 12/12/2025 00:00 | MESA | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2025). |
| 10/12/2025 20:43 | CCP | Parecer recebido para publicação. |
| 09/12/2025 14:30 | CCJC | Aprovado o Parecer. |
| 04/12/2025 10:38 | CCJC | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC). |
| 04/12/2025 10:38 | CCJC | Parecer do Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
| 17/11/2025 20:17 | CCJC | Designado Relator, Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO-SC). |
| 08/10/2025 16:55 | CCJC | Recebimento pela CCJC. |
| 07/10/2025 00:00 | CCP | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/2025. |
| 06/10/2025 08:01 | MESA | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
| 11/07/2025 18:42 | MESA | Apresentação do PDL n. 488/2025 (Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV), pelo Comissão de Comunicação, que "Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brusque, Estado de Santa Catarina". |